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PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, aguarda pauta no Plenário do Senado

Aprovado na CCJ em 2 de setembro, o texto leva a jornada de 44 para 40 horas semanais em duas etapas e precisa de 49 votos em cada um dos dois turnos.

Redação ecomclube

Notícias e apuração

· 5 min de leitura

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A PEC 221/2019, que põe fim à escala 6x1 ao reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegurar dois dias de repouso sem corte de salário, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e espera inclusão na Ordem do Dia do Plenário, segundo reportagem publicada em 15 de setembro de 2026 pela Consumidor Moderno. Por ser emenda à Constituição, o texto precisa passar por dois turnos e reunir ao menos 49 votos em cada um, informa a publicação.

Contexto

A escala 6x1 é o regime de seis dias trabalhados para um de descanso, hoje compatível com a jornada máxima de 44 horas semanais. A PEC 221/2019 leva esse limite constitucional a 40 horas e garante dois dias de repouso, sem redução salarial, conforme descreve a reportagem da Consumidor Moderno.

De acordo com a publicação, a proposta avança a menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026, o que amplia a pressão política sobre o tema. A própria CCJ aprovou um calendário especial para encurtar prazos regimentais da tramitação.

A reportagem descreve apoio social amplo, mas nenhum consenso sobre os efeitos econômicos: pesquisas mostram maioria favorável a trabalhar menos dias, enquanto entidades empresariais alertam para custos, produtividade e possíveis reflexos sobre emprego, salários e preços.

O que aconteceu

Segundo a Consumidor Moderno, o texto aprovado na CCJ prevê transição em duas etapas: dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais; o limite de 40 horas só passaria a valer 14 meses depois da promulgação.

Do lado empresarial, a reportagem cita estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Pelas contas do estudo, mantidos empregos e salários, a redução da jornada derrubaria em cerca de 7,8% o total de horas trabalhadas, e compensar essa perda exigiria elevar a produtividade por hora entre 8,3% e 8,5%.

A publicação também reúne levantamentos de opinião com resultados diferentes entre si. Pesquisa nacional do Instituto Locomotiva divulgada em setembro de 2026 indica que 78% dos brasileiros — cerca de 128 milhões de pessoas, segundo a publicação — defendem o fim da escala 6x1 e a adoção do modelo 5x2 com 40 horas semanais. O apoio chega a 96% entre pessoas identificadas com a esquerda, 61% entre as de direita e 86% entre integrantes da Geração Z.

Ainda conforme a reportagem, o Datafolha apurou em março de 2026 que 71% dos brasileiros defendiam reduzir o número máximo de dias trabalhados por semana, contra 27% de opinião contrária — sete pontos acima do levantamento de dezembro de 2024, quando o apoio era de 64%. Já a Genial/Quaest, em maio, registrou 68% favoráveis e 22% contrários ao fim da 6x1, abaixo dos 72% de dezembro de 2025; entre quem tem renda acima de cinco salários mínimos, a rejeição chegava a 30%, e entre eleitores bolsonaristas havia praticamente empate (44% a favor e 42% contra).

Um levantamento do Nexus, em fevereiro, apontou 73% de apoio ao fim da escala sem redução salarial, mas também que 35% dos entrevistados nunca tinham ouvido falar da discussão e apenas 12% diziam entender bem o que estava sendo proposto.

Por que importa

Para as empresas, segundo a reportagem, a questão deixou de ser apenas acompanhar se a PEC será aprovada e passou a ser como sustentar operação, atendimento e produtividade com menos horas disponíveis por trabalhador.

O estudo CNI/Fipe compara o ganho de produtividade necessário com o ritmo histórico brasileiro: entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada cresceu, em média, 0,5% ao ano; na média dos últimos seis anos, 0,28% ao ano. No texto da Consumidor Moderno, esses ritmos são convertidos em prazos de cerca de 17 anos e de perto de 30 anos, respectivamente, para acumular o ganho estimado.

A negociação coletiva aparece como peça central da transição. No mesmo estudo CNI/Fipe, temas ligados à jornada estão presentes em 81,5% dos acordos e convenções analisados — mais de 37 mil instrumentos em 12 meses — e 61,8% trazem cláusulas diretamente relacionadas à distribuição do tempo de trabalho.

Impacto para o mercado

A necessidade de adaptação varia por setor. Nas estimativas da CNI citadas pela reportagem, a agropecuária precisaria elevar a produtividade em até 13,6%; o comércio, em 10,6%; a indústria extrativa, em 10,4%; a construção, em 9,8%; e a indústria de transformação, em 9,3%.

Para Thaiz Nobrega, especialista em Direito do Trabalho do Albuquerque Melo Advogados ouvida pela publicação, a mudança não se resume a retirar quatro horas do calendário semanal: escalas, turnos, contratos e instrumentos coletivos teriam de ser revistos, e as saídas podem passar por reorganização de turnos, negociação coletiva, ampliação de equipes, automação e novas contratações. A reportagem observa que operações de funcionamento contínuo — comércio, supermercados, restaurantes, hospitais, serviços e indústrias — enfrentam desafio maior por dependerem de cobertura extensa.

No varejo, a publicação registra a automação como uma das respostas apontadas pelo mercado. Hailton Santos, diretor comercial da Sesami, empresa de tecnologia e serviços voltada à gestão e automação de ecossistemas de dinheiro (caixa e numerário) para varejo e instituições financeiras, afirma à reportagem que conferência de valores, transporte de numerário, abertura e fechamento de caixas, registros operacionais e controles de segurança ainda consomem parte relevante do tempo das equipes. Automatizar essas tarefas, diz ele à publicação, liberaria pessoas para atendimento, reposição, organização de loja, prevenção de perdas e solução de problemas do consumidor.

Próximos passos

O que observar, segundo o material disponível:

  • A inclusão da PEC 221/2019 na Ordem do Dia do Plenário do Senado, etapa em que a proposta se encontra após a aprovação na CCJ em 2 de setembro.
  • As duas votações em Plenário, com exigência de ao menos 49 votos em cada turno, sob o calendário especial aprovado pela CCJ para encurtar prazos regimentais.
  • Em caso de promulgação, os dois marcos de transição previstos no texto da CCJ: queda de 44 para 42 horas semanais dois meses depois e vigência das 40 horas 14 meses depois.
  • A rodada de acordos e convenções coletivas, apontada pelo estudo CNI/Fipe como o instrumento em que a jornada já é tratada na maior parte das negociações.

Fontes

Fontes

  1. Fim da escala 6×1 entra na reta decisiva e pressiona empresas a rever custosConsumidor Moderno (15 de setembro de 2026)

Checagem editorial

  • ConfirmadaA proposta é a PEC 221/2019 e acaba com a escala 6x1O material nomeia expressamente a PEC 221/2019 como a proposta que acaba com a escala 6x1.
  • ConfirmadaA PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso, sem redução salarialO material usa 'reduz gradualmente'; o rascunho preserva a gradualidade ao descrever as duas etapas de transição no bloco seguinte.
  • ConfirmadaA PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembroData e colegiado batem com o material. O material não informa o ano da aprovação na CCJ, e o rascunho também não o afirma.
  • ConfirmadaA proposta aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Senado (estágio atual)Formulação equivalente à do material; o título do rascunho ('aguarda pauta no Plenário do Senado') não antecipa votação nem data.
  • ConfirmadaPor ser emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos e receber ao menos 49 votos em cada um
  • ConfirmadaA CCJ aprovou um calendário especial para abreviar prazos regimentais
  • ConfirmadaA reportagem da Consumidor Moderno foi publicada em 15 de setembro de 2026Campo 'data' do material: 2026-09-15; o resumo diz 'nesta terça-feira (15)'.
  • ConfirmadaO avanço ocorre a menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026
  • ProvávelA escala 6x1 é o regime de seis dias trabalhados para um de descanso, hoje compatível com a jornada máxima de 44 horas semanaisDefinição do termo, não frase do material. A fonte não define a escala 6x1; apenas diz que a PEC 'garante dois dias de repouso' e reduz o teto de 44 para 40 horas, o que é coerente com a descrição. Não cria número nem atribui informação a terceiro. Se o editor quiser rigor máximo, basta suprimir a oração explicativa.
  • ConfirmadaHá apoio social amplo, mas sem consenso sobre efeitos econômicos; entidades empresariais alertam para custos, produtividade e impactos sobre emprego, salários e preços
  • ConfirmadaTransição: dois meses após eventual promulgação a jornada cai de 44 para 42 horas; as 40 horas valem 14 meses depois da promulgaçãoO material atribui a transição ao texto aprovado pela CCJ, como faz o rascunho. O caráter condicional ('eventual promulgação') foi preservado.
  • ConfirmadaPesquisa nacional do Instituto Locomotiva, divulgada em setembro de 2026, aponta 78% de apoio ao fim da 6x1 e ao modelo 5x2 com 40 horas — cerca de 128 milhões de pessoasRecorte ('nacional'), instituto, mês de divulgação e números batem. O material não traz período de campo, amostra nem margem de erro, e o rascunho não os afirma.
  • ConfirmadaNo levantamento do Locomotiva, o apoio chega a 96% entre pessoas identificadas com a esquerda, 61% entre as de direita e 86% entre integrantes da Geração Z
  • ConfirmadaDatafolha, em março de 2026: 71% defendiam reduzir o número máximo de dias trabalhados por semana e 27% eram contrários; alta de sete pontos sobre dezembro de 2024, quando o apoio era de 64%Todos os números, datas e o objeto da pergunta (dias trabalhados por semana, não a PEC) foram preservados.
  • ConfirmadaGenial/Quaest, em maio: 68% favoráveis e 22% contrários ao fim da 6x1, abaixo dos 72% de dezembro de 2025O material diz apenas 'em maio', sem ano, e o rascunho reproduz a mesma indeterminação em vez de inferir 2026. Ponto a esclarecer com a fonte, não erro.
  • ConfirmadaNa Genial/Quaest, a rejeição chegava a 30% entre quem tem renda acima de cinco salários mínimos e havia quase empate entre eleitores bolsonaristas (44% a favor, 42% contra)
  • ConfirmadaNexus, em fevereiro: 73% apoiariam o fim da 6x1 sem redução salarial; 35% nunca tinham ouvido falar da discussão e 12% diziam entender bem a propostaTambém aqui o material não informa o ano ('em fevereiro'), e o rascunho não o inventa.
  • ConfirmadaO estudo foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)Os nomes por extenso das duas siglas constam do material exatamente nessa forma, assim como a relação contratante/executor.
  • ConfirmadaPreservados empregos e salários, a redução da jornada derrubaria em cerca de 7,8% o total de horas trabalhadas, e compensar exigiria alta de 8,3% a 8,5% na produtividade por horaO material diz 'aproximadamente 7,8%'; o rascunho mantém o qualificador ('cerca de') e a condicionalidade da estimativa.
  • ConfirmadaEntre 1981 e 2024 a produtividade por hora trabalhada cresceu 0,5% ao ano em média; na média dos últimos seis anos, 0,28% ao anoO material não informa a que período correspondem 'os últimos seis anos' nem a fonte primária da série; o rascunho reproduz a expressão sem datá-la.
  • ConfirmadaOs prazos de cerca de 17 anos e de perto de 30 anos para acumular o ganho de produtividade estimado são apresentados no texto da Consumidor ModernoOs dois prazos estão no material ('cerca de 17 anos' e 'o intervalo se aproximaria de 30 anos'). A fonte NÃO diz se são resultado do estudo CNI/Fipe ou conta da própria publicação; o rascunho evita o problema atribuindo a conversão ao texto da revista, não ao estudo. Atribuição correta pelo material disponível.
  • ConfirmadaNo estudo CNI/Fipe, temas de jornada aparecem em 81,5% dos acordos e convenções analisados — mais de 37 mil instrumentos em 12 meses — e 61,8% têm cláusulas sobre distribuição do tempo de trabalhoNúmeros idênticos aos do material. A fonte não informa quais 12 meses nem o recorte da amostra de instrumentos; o rascunho não preenche isso.
  • ConfirmadaNas estimativas da CNI, a agropecuária precisaria elevar a produtividade em até 13,6%; o comércio, 10,6%; a indústria extrativa, 10,4%; a construção, 9,8%; e a indústria de transformação, 9,3%Percentuais, setores e a atribuição à CNI batem com o material, inclusive o qualificador 'até' na agropecuária.
  • ConfirmadaRicardo Alban é presidente da CNI
  • ConfirmadaCitação literal atribuída a Ricardo Alban sobre competitividade e produtividadeConfere palavra por palavra com a declaração no material, incluindo as duas frases.
  • ConfirmadaThaiz Nobrega é especialista em Direito do Trabalho do Albuquerque Melo Advogados
  • ConfirmadaCitação literal atribuída a Thaiz Nobrega sobre revisão da organização do trabalho, escalas, turnos, contratos e instrumentos coletivosReprodução exata da declaração que consta do material.
  • ConfirmadaSegundo Thaiz Nobrega, as saídas podem passar por reorganização de turnos, negociação coletiva, ampliação de equipes, revisão de contratos e horários, automação e novas contrataçõesEstá no material em discurso indireto, e assim foi mantido no rascunho.
  • ConfirmadaSetores de funcionamento contínuo — comércio, supermercados, restaurantes, hospitais, serviços e indústrias — enfrentam desafio maior por dependerem de cobertura extensaLista idêntica à do material; a avaliação é atribuída à reportagem, como na fonte.
  • ConfirmadaHailton Santos é diretor Comercial da Sesami, empresa de tecnologia e serviços de gestão e automação de ecossistemas de dinheiro (caixa e numerário) para varejo e instituições financeirasO material descreve a Sesami como 'empresa global'; o rascunho suprimiu 'global', o que reduz e não amplia a afirmação.
  • ConfirmadaDuas citações literais atribuídas a Hailton Santos (sobre eficiência sem comprometer o consumidor e sobre automação como aliada da força de trabalho)As duas conferem integralmente com as declarações no material.
  • ConfirmadaConferência de valores, transporte de numerário, abertura e fechamento de caixas, registros operacionais e controles de segurança consomem parte relevante do tempo das equipes, e sua automação liberaria pessoas para atendimento, reposição, organização de loja, prevenção de perdas e solução de problemas do consumidorDiscurso indireto atribuído a Santos, como no material.
  • ConfirmadaAir Branding e SmartCommns aparecem na lista de empresas citadas do rascunhoAs duas constam do material, em pesquisa conjunta, mas o trecho está truncado ('com 29 empre...') e nenhum resultado desse levantamento foi usado no texto. Veracidade preservada; cabe ao editor decidir se mantém as duas na lista de empresas citadas, já que não figuram no corpo da matéria.
  • ConfirmadaNenhuma previsão numérica própria, estimativa de emprego, de preço ou de custo foi criada pela reportagemTodos os percentuais e prazos do rascunho têm origem declarada (CNI/Fipe, Locomotiva, Datafolha, Genial/Quaest, Nexus ou o texto da Consumidor Moderno). Não há dado sem origem nem projeção inventada.
  • ConfirmadaO rascunho não trata a aprovação da PEC como consumadaTítulo, lead e próximos passos mantêm a proposta na fase de espera pela Ordem do Dia, e os efeitos da transição aparecem sempre condicionados a 'eventual promulgação'. Não há rumor convertido em fato.
  • Não confirmada[fact-checker] APURAÇÃO HUMANA NECESSÁRIAPedir ao Instituto Locomotiva a ficha técnica da pesquisa divulgada em setembro de 2026 (período de campo, tamanho da amostra, margem de erro e contratante), que a reportagem não informa.
  • Não confirmada[fact-checker] APURAÇÃO HUMANA NECESSÁRIAConfirmar com a assessoria da CNI se os prazos de cerca de 17 e de cerca de 30 anos para acumular o ganho de produtividade constam do estudo da Fipe ou são cálculo da publicação, e obter o recorte dos 'últimos seis anos' e dos 12 meses de acordos coletivos analisados.
  • Não confirmada[fact-checker] APURAÇÃO HUMANA NECESSÁRIAChecar com a Genial/Quaest e com o Nexus o ano exato das rodadas citadas como 'maio' e 'fevereiro', que a fonte não data.
  • Provável[editor de texto] Observação para o editor humanoNada foi acrescentado ao conteúdo do rascunho; a edição foi de forma e ordem. Pontos que o editor humano precisa decidir ou apurar: (1) a oração de abertura do contexto que define a escala 6x1 como 'seis dias trabalhados para um de descanso' foi classificada como 'provavel' pelo fact-checker — é definição do termo e não consta da fonte; ela foi mantida porque dá ao leitor a base do que a PEC muda, mas pode ser suprimida sem prejuízo ao restante do bloco. (2) A fonte não informa período de campo, amostra, margem de erro nem contratante de nenhuma das quatro pesquisas (Locomotiva, Datafolha, Genial/Quaest e Nexus) e não data as rodadas da Genial/Quaest ('em maio') e do Nexus ('em fevereiro'); o texto reproduz a indeterminação em vez de inferir o ano, e um box metodológico só é possível com apuração junto aos institutos. (3) Os prazos de cerca de 17 e de perto de 30 anos seguem atribuídos ao texto da Consumidor Moderno, porque a fonte não diz se são resultado do estudo da Fipe ou conta da própria publicação — esse crédito não deve ser mudado sem confirmação com a CNI. (4) A fonte não delimita quais 12 meses nem o recorte dos mais de 37 mil acordos e convenções analisados. (5) O texto integral da fonte chega truncado no trecho da pesquisa Air Branding/SmartCommns, de modo que não há material para um bloco sobre expectativas da Geração Z; se a matéria for ampliada, será preciso recuperar a reportagem completa. (6) Não há na fonte posicionamento de centrais sindicais, do relator da PEC nem previsão de data para a votação em Plenário — seriam os próximos passos de apuração própria.

Perguntas frequentes

Em que fase está a PEC que acaba com a escala 6x1?
A PEC 221/2019 foi aprovada pela CCJ do Senado em 2 de setembro e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário, segundo a Consumidor Moderno.
Quantos votos a proposta precisa para ser aprovada?
Por ser emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos no Plenário e reunir ao menos 49 votos em cada um deles.
Quando a jornada de 40 horas passaria a valer?
Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais dois meses após uma eventual promulgação, e o limite de 40 horas valeria 14 meses depois da promulgação.
Qual é o impacto estimado sobre a produtividade das empresas?
Estudo encomendado pela CNI à Fipe estima queda de cerca de 7,8% no total de horas trabalhadas, mantidos empregos e salários, e alta necessária de 8,3% a 8,5% na produtividade por hora para compensar.

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